DispensaDivulgada no PNCP
Contentores e sacos de lixo.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA · ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP83599191000187-1-000009/2026Processo25.0.000038955-5ÓrgãoASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ do órgão83599191000187Unidade compradoraASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINALocalFlorianópolis/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/01/2026, 16:46Abertura28/01/2026, 08:00Encerramento04/02/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Em caso de divergência entre as especificações do CATSER/CATMAT e as deste Aviso de Dispensa Eletrônica, ou de quaisquer outros documentos que compõem o processo, prevalecerão as disposições estabelecidas no Aviso de Dispensa Eletrônica.