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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação do serviço de retoque de pintura para o quadro do Presidente Deputado Júlio Garcia, exposto na Galeria dos Presidentes, no Palácio Barriga-Verde.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA · Coordenadoria de Recursos Materiais

Valor estimadoR$ 6.325,00
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Dados da publicação

Compra103985Controle PNCP83599191000187-1-000244/2026Processo26.0.000005678-1ÓrgãoASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ do órgão83599191000187Unidade compradoraCoordenadoria de Recursos MateriaisLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 16:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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