DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de certificação digital A1 E-CNPJ, reconhecida pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA · Coordenadoria de Recursos Materiais
Dados da publicação
Compra104184Controle PNCP83599191000187-1-000326/2026Processo26.0.000014247-5ÓrgãoASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ do órgão83599191000187Unidade compradoraCoordenadoria de Recursos MateriaisLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 14:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras