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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de livros para a atualização do acervo de obras jurídicas da Biblioteca da Procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA · Coordenadoria de Recursos Materiais

Valor estimadoR$ 1.065,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra104558Controle PNCP83599191000187-1-000544/2026Processo26.0.000035335-2ÓrgãoASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ do órgão83599191000187Unidade compradoraCoordenadoria de Recursos MateriaisLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 17:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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