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DispensaDivulgada no PNCP

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI/SC (UNIDADE CURITIBANOS) PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE INICIAÇÃO PROFISSIONAL INTEGRADO À EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, DESTINADO ÀS TURMAS DE 9º ANO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CURITIBANOS. NA FORMA DA LEI 14.133/2021 ARTIGO 75 INCISO XV, E ANEXO 1 DESTE EDITAL.

MUNICIPIO DE CURITIBANOS · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CURITIBANOS

Valor estimadoR$ 363.795,00
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Dados da publicação

CompraDL 2Controle PNCP83754044000134-1-000012/2026Processo2/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CURITIBANOSCNPJ do órgão83754044000134Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CURITIBANOSLocalCuritibanos/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 17:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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