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Concorrência - PresencialDivulgada no PNCP

A reforma global e ampliação do fórum da Comarca de Palmitos, no regime de execução de empreitada por preço global, incluindo o fornecimento dos materiais, equipamentos e mão de obra necessários.

SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. DE SANTA CATARINA

Valor estimadoR$ 10.821.311,57
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP83845701000159-1-000004/2026Processo0089676-46.2025.8ÓrgãoSANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão83845701000159Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. DE SANTA CATARINALocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoEditalModo de disputaFechado-AbertoPublicação03/12/2025, 18:44Abertura04/12/2025, 08:00Encerramento29/01/2026, 14:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Conforme parecer da Assessoria Técnico Jurídica, considerando que o sistema atual não permite a inversão de fases, e com o intuito de mitigar riscos de eventual mergulho de lances, optou-se pela modalidade presencial.