DispensaDivulgada no PNCP
Apoio administrativo e financeiro para execução do Projeto de Extensão intitulado "Curso de Aperfeiçoamento de Tradutores e Interpretes de Libras-português que atuam na Educação Básica", financiado pela UFSC, através da TED formalizada entre a Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC e o Ministério da Educação - MEC.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA · MEC - UNIV. FED. DE SANTA CATARINA - SC
Dados da publicação
Compra189Controle PNCP83899526000182-1-000132/2025Processo016462/2025-68ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINACNPJ do órgão83899526000182Unidade compradoraMEC - UNIV. FED. DE SANTA CATARINA - SCLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/06/2025, 10:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos