Apoio administrativo e financeiro pela para execução do Projeto de Pesquisa intitulado “Instrumentalização da Matriz Curricular Nacional por meio de sua institucionalização, da elaboração do Projeto Político Pedagógico e da capacitação dos instrutores da ESPEN”, financiado pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC através da TED com o MJSP.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos