Apoio administrativo e financeiro para a execução do Projeto de Extensão intitulado “FIG JOINT LAND ADMINISTRATION CONFERENCE - MGI”, financiado pela UFSC, através da formalização entre a Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – MGI.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos