Aquisição de material para o Departamento de Odontologia do CCS da Universidade Federal de Santa Catarina

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Foi realizado processo licitatório para os materiais constantes nessa dispensa de licitação. No entanto, os referidos materiais não obtiveram sucesso nos Pregões (172/2023, 196/2023), sendo cancelados, por inexistência de proposta validas ou inadimplência de fornecedores vencedores gerando processos administrativos. Dessa forma, procedeu-se à busca em pregões vigentes da UFSC, mas os mesmos ou não foram localizados ou não foi possível à carona interna, devido à quantidade insuficiente à demanda. Tentou-se também contato via telefone visando atas vigentes de outros órgãos como a marinha, o exercito e aeronáutica assim como outras universidades que pudessem realizar carona, porém não houve sucesso nos contatos em razão de não realizarem carona ou de quantidade insuficiente á demanda.