DispensaDivulgada no PNCP

Apoio administrativo e financeiro para execução do projeto de pesquisa intitulado 'Ecosol Digital - transformação das relações digitais de trabalho em plataformas', financiado pelo SENAES/MTE.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA · MEC - UNIV. FED. DE SANTA CATARINA - SC

Valor estimadoR$ 2.999.999,95
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Dados da publicação

Compra278Controle PNCP83899526000182-1-000271/2025Processo23080.033278/2025-82ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINACNPJ do órgão83899526000182Unidade compradoraMEC - UNIV. FED. DE SANTA CATARINA - SCLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/11/2025, 12:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos