DispensaDivulgada no PNCP

Apoio administrativo e financeiro para execução do Projeto de Extensão intitulado 'Desenvolvimento de capacitação em modalidade EaD, com foco na transmissão de informações práticas sobre desastres e na atuação articulada do SUAS e SINPDEC', financiado pela Sedec/MIDR - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA · MEC - UNIV. FED. DE SANTA CATARINA - SC

Valor estimadoR$ 484.800,00
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Dados da publicação

Compra343Controle PNCP83899526000182-1-000290/2024Processo23080.066429/2024-06ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINACNPJ do órgão83899526000182Unidade compradoraMEC - UNIV. FED. DE SANTA CATARINA - SCLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/12/2024, 17:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos