DispensaDivulgada no PNCP
Apoio administrativo e financeiro para execução do Projeto de Extensão intitulado 'Programa Paradesporto Brasil em Rede - Florianópolis', financiado por Secretaria Nacional de Paradesporto do Ministério do Esporte (SNPAR/MEsp)
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA · MEC - UNIV. FED. DE SANTA CATARINA - SC
Dados da publicação
Compra294Controle PNCP83899526000182-1-000298/2025Processo23080.051007/2025-17ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINACNPJ do órgão83899526000182Unidade compradoraMEC - UNIV. FED. DE SANTA CATARINA - SCLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/12/2025, 14:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos