DispensaDivulgada no PNCP
Projeto Executivo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE SANTA CATARINA · CONSELHO REG. DE FARMACIA DE SANTA CATARINA
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP83900969000146-1-000008/2026Processo02/2025ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE SANTA CATARINACNPJ do órgão83900969000146Unidade compradoraCONSELHO REG. DE FARMACIA DE SANTA CATARINALocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/04/2026, 10:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras