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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Patrocínio institucional para inserção de meia página no “1º Anuário dos Consórcios Públicos de Santa Catarina”

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA · CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SC

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Dados da publicação

Compra28Controle PNCP83901983000164-1-000025/2026Processo9079626110000691.000005/2026-2ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINACNPJ do órgão83901983000164Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SCLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 15:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  9. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de revisão ortográfica e gramatical, padronização de linguagem e preparação de originais de publicações, de texto integral de documentos, de revistas, de atas, de ofícios, de rede social, de cartilhas e de outros materiais produzidos pelo Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) no idioma português, no montante de até 1.500 (mil e quinhentas) laudas (tamanho A4).42 · FLORIANÓPOLIS/SC · Dispensa · 24/08/2026
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  7. A presente licitação tem por objetivo contratação de empresa especializada, mediante termo contratual para a prestação de serviços de apoio administrativo relacionados à gestão de convênios federais, estaduais, consórcios públicos, captação de recursos e elaboração de prestações de contas, no âmbito da Administração Pública Municipal em todas as suas extensões. Os serviços incluem suporte operacional, acompanhamento de processos, organização documental, alimentação de sistemas, elaboração [...]MUNICIPIO DE LAURO MULLER124/PMLM · Lauro Müller/SC · Pregão - Eletrônico · 28/05/2026
  8. Ref.: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada, integrada por profissional habilitado e inscrito na OAB, detentor de atestados de capacidade técnica que comprovem notória especialização, para prestação de serviços técnicos advocatícios de consultoria e assessoria tributária com execução direta, voltados à cobrança judicial e/ou administrativa e à recuperação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), incidentes sobre tarifas e operações bancárias (Planos de Conta COSIF), intermediações de seguros e consórcios, bem como sobre serviços prestados por unidades cartorárias, no âmbito do MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO SUL/SC, obedecidas as condições, quantitativos e especificações técnicas constantes no Estudo Técnico Preliminar, Termo de Inexigibilidade e demais documentos.MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SULPRI 37 · São João do Sul/SC · Inexigibilidade · 27/04/2026
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