DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de 09 (nove) Certificados Digitais ICP-Brasil sendo 01 (um) certificado do tipo A1 para pessoa jurídica e 08 (oito) certificados do tipo A3 com Token Criptográfico, para pessoas físicas, incluindo emissão, validação presencial ou remota, suporte técnico e demais serviços necessários à sua plena utilização.

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JARAGUÁ DO SUL

Valor estimadoR$ 2.420,00
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Dados da publicação

Compra6572Controle PNCP84438381000185-1-000204/2026Processo6572ÓrgãoSERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão84438381000185Unidade compradoraSERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JARAGUÁ DO SULLocalJaraguá do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/07/2026, 11:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (2)

Item 1 · Certificado Digital A1 Pessoa Jurídica, com as seguintes especificações técnicas mínimas: - Padrão ICP-Brasil; - Tipo A1; - Emissão para Pessoa Jurídica (e-CNPJ); - Compatível com sistemas operacionais Windows e Linux; - Compatível com navegadores contemporâneos, em sua versão mais atual; - Arquivo eletrônico para instalação em servidor ou estação de trabalho; - Validade mínima de 12 (doze) meses; - Emissão por Autoridade Certificadora credenciada junto ao ICP-Brasil; - Inclusão de suporte técnico durante todo o processo de emissão e instalação.

R$ 180,00

Quantidade: 1 · Unidade: SV · Unitário: R$ 180,00 · Homologado

Fornecedor: INSTITUTO FENACON · 11825802000157

Item 2 · Certificados Digitais A3 Pessoa Física com Token Criptográfico, com as seguintes especificações mínimas: - Certificado Digital padrão ICP-Brasil; - Tipo A3 (e-CPF); - Emissão para Pessoa Física; - Armazenamento obrigatório em dispositivo criptográfico do tipo Token USB, homologado pelo ICP-Brasil; - Fornecimento do token criptográfico incluso no preço do certificado; - Token compatível com sistemas operacionais Windows e Linux; - Token protegido por senha (PIN) e mecanismos de segurança compatíveis com os requisitos da ICP-Brasil; - Permitir utilização em sistemas governamentais, bancários, de assinatura eletrônica e demais aplicações compatíveis com certificados digitais ICP-Brasil; - Validade mínima de 2 anos; - Emissão por Autoridade Certificadora credenciada junto ao ICP-Brasil; - Inclusão dos serviços de validação, emissão, ativação, instalação dos drivers necessários e suporte técnico durante o processo de implantação; - O token fornecido deverá ser novo, sem uso anterior, acompanhado dos respectivos softwares, drivers e licenças necessárias para sua plena utilização.

R$ 2.240,00

Quantidade: 8 · Unidade: SV · Unitário: R$ 280,00 · Homologado

Fornecedor: INSTITUTO FENACON · 11825802000157