DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Materiais de Expediente
CAMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO · CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP84568872000140-1-000017/2026Processo8ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENOCNPJ do órgão84568872000140Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENOLocalPimenta Bueno/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 14:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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