InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada e autorizada pelo fabricante para prestação de serviços de manutenção preventiva, calibração rastreável à Rede Brasileira de Calibração (RBC) e manutenção corretiva, quando necessária, com fornecimento de mão de obra, ajustes, testes de desempenho, emissão de certificados de calibração e relatórios técnicos, nos equipamentos analíticos utilizados no controle operacional e laboratorial da Estação de Tratamento de Água (ETA) do SIMAE JHL. Os serviços têm por finalidade assegurar o correto funcionamento dos equipamentos, a confiabilidade dos resultados analíticos, a rastreabilidade metrológica das medições por meio de calibração RBC, a conformidade com os requisitos legais e normativos aplicáveis ao controle da qualidade da água para consumo humano, bem como garantir a continuidade das atividades operacionais e laboratoriais do SIMAE JHL. Quando identificadas não conformidades durante a execução da manutenção preventiva ou calibração, a contratada deverá apresentar diagnóstico técnico e realizar a manutenção corretiva mediante autorização da contratante, restabelecendo o pleno funcionamento dos equipamentos.
SERVICO INTERMUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - Joaçaba, Herval d`Oeste e Luzerna - SIMAE JHL
Dados da publicação
CompraIL 28Controle PNCP84591890000143-1-000067/2026Processo69/2026ÓrgãoSERVICO INTERMUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão84591890000143Unidade compradoraServiço Intermunicipal de Água e Esgoto - Joaçaba, Herval d`Oeste e Luzerna - SIMAE JHLLocalJoaçaba/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 10:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos