InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de médico perito Prof. Dr. Heinz Roland Jakobi, referência na área, Professor, escritor, médico do trabalho., com as qualificações necessárias para a atuar como técnico assistente judicial na Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000924-35.2024.5.14.0008.
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE RONDONIA · CONSELHO REG. REPRESENTANTES COMERCIAIS-RO
Dados da publicação
Compra24Controle PNCP84646397000183-1-000001/2025Processo021/2024ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão84646397000183Unidade compradoraCONSELHO REG. REPRESENTANTES COMERCIAIS-ROLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/12/2024, 10:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b · Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.
Justifica-se a presente contratação do profissional em perícia médica especializada, em razão da necessidade e urgência do serviço para acompanhamento como assistente técnico na Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000924-35.2024.5.14.0008, sendo este Regional o reclamado, e que o juiz solicitou pericia, e a parte reclamante já indicou seu assistente técnico para acompanhar a referida perícia.