InexigibilidadeDivulgada no PNCP
ESTIMATIVO PARA PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA
MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA · DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Dados da publicação
CompraIL 15Controle PNCP84723030000116-1-000013/2026Processo19/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIACNPJ do órgão84723030000116Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE COMPRASLocalPrimavera de Rondônia/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 12:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos