InexigibilidadeDivulgada no PNCP
ESTIMATIVO DE ENERGIA
MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA · DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Dados da publicação
CompraIL 22Controle PNCP84723030000116-1-000019/2026Processo52/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIACNPJ do órgão84723030000116Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE COMPRASLocalPrimavera de Rondônia/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 11:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos