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DispensaDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para a realização de curso presencial de capacitação em Primeiros Socorros, em conformidade com a Lei Federal n. º 13.722/2018 - Lei Lucas, destinado aos servidores da Secretaria Municipal de Educação, com emissão de certificados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS · MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO

Valor estimadoR$ 50.400,00
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Dados da publicação

Compra08Controle PNCP84744994000140-1-000016/2026Processo142/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECISCNPJ do órgão84744994000140Unidade compradoraMUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS/ROLocalAlto Alegre dos Parecis/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/02/2026, 15:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Item 7038670 · Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de capacitação presencial em Primeiros Socorros, destinada aos servidores da Secretaria Municipal de Educação, contemplando treinamento teórico e prático, com emissão de certificados, em conformidade com a Lei Federal n.º 13.722/2018 (Lei Lucas) e demais normas aplicáveis.

R$ 50.400,00

Quantidade: 10 · Unidade: HORAS · Unitário: R$ 5.040,00 · Em andamento