InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para fornecimento de material gráfico educativo personalizado destinado às ações de conscientização, prevenção e combate à violência contra a pessoa idosa, para atendimento das demandas do Conselho Municipal da Pessoa Idosa e da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Palmitos/SC.

MUNICIPIO DE PALMITOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITOS - SC

Valor estimadoR$ 15.000,00

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CompraIL 18Controle PNCP85361863000147-1-000076/2026Processo82/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PALMITOSCNPJ do órgão85361863000147Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITOS - SCLocalPalmitos/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 10:12

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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Contexto da contratação