Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL aquisição gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar dos alunos matriculados nos Centros de Educação Infantil e nas escolas municipais, para o exercício de 2026, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, instituído pela Lei nº 11.947/2009 e regulamentado pela Resolução/CD/FNDE nº 06/2020,conforme especificações técnicas, quantidades e condições estabelecidas no edital e em seus anexos.
MUNICIPIO DE SANTA CECILIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA - SC
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CompraPE 4Controle PNCP85997237000141-1-000013/2026Processo12/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA CECILIACNPJ do órgão85997237000141Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA - SCLocalSanta Cecília/SCInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação03/02/2026, 19:09Abertura30/01/2026, 08:00Encerramento11/02/2026, 08:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
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