InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, inscrita no CNPJ 34.028.316/0028-23, para prestação de serviços postais exclusivos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, e justificativa e demais documentos comprobatórios em anexo.
SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · Serviços Administrativos
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CompraPRI 30Controle PNCP86050978000183-1-000057/2026Processo30/2026ÓrgãoSERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão86050978000183Unidade compradoraServiços AdministrativosLocalSão Bento do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 16:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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CNAE relacionado 6399-2/00Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente
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