InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CURSO AS DECISÕES SO STF E OS REFLEXOS NA ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA.
CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO · CAM. MUN. SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP86905239000126-1-000031/2026Processo5ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTOCNPJ do órgão86905239000126Unidade compradoraCAM. MUN. SANTO ANTONIO DO DESCOBERTOLocalSanto Antônio do Descoberto/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 09:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
CURSO: "As decisões do STF e os reflexos na atualização da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno", a ser ministrado na turma do mês de maio, entre os dias 26 a 29, destinado a capacitação dos servidores da Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto – GO.