inscrição e participação de 02 (dois) conselheiros e 01 (um) empregado do Coren-RS no evento realizado pelo Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas e organizado pelo Instituto - Latino Americano de Governança e Compliance Público - IGCP, intitulado de “Encontro dos Conselhos de Profissões Regulamentadas”, a ser realizada em Brasília-DF, nos dias 26 e 27 de novembro de 2024, na sede do CFM, localizada à SGAS616 - Asa Sul, com carga horária total de 14 horas.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

2.3. A participação no "Encontro dos Conselhos de Profissões Regulamentadas" é uma oportunidade estratégica para o aprimoramento e a capacitação das Conselheiras e empregada do Coren-RS, possibilitando a troca de experiências e o alinhamento de práticas com outros conselhos profissionais. O evento, organizado pelo Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas e pelo Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP), destaca-se pela qualidade de suas discussões sobre governança, compliance, e regulamentação profissional, sendo, portanto, de interesse do Coren-RS. 2.4. A Lei nº 14.133/2021 considera a capacitação dos servidores públicos como uma das formas de aperfeiçoamento das atividades fim, tendo em vista que o aprimoramento das habilidades dos participantes impactará positivamente a gestão administrativa e regulatória do Coren-RS. A carga horária de 14 horas propicia uma formação intensiva sobre temas pertinentes às atividades de fiscalização, gestão e regulamentação profissional, competências diretamente ligadas ao cumprimento do papel institucional do Conselho. 2.5. Ainda assim, imprescindível que os conselhos de classe mantenham-se atualizados sobre regulamentações e práticas de governança para a proteção da sociedade. O evento oferece conteúdos atualizados e específicos para conselhos profissionais, com uma abordagem focada na melhoria da atuação regulatória e na transparência das práticas de fiscalização, atendendo à demanda de especialização contínua dos membros do Coren-RS. 2.6. Frisa-se que a demanda foi apresentada pelo Departamento Financeiro, em razão de Ofício Circular nº 209/2024/COFEN e autorizado pela Diretoria do Coren-RS.