DispensaDivulgada no PNCP

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

MUNICIPIO DE BOM RETIRO DO SUL · P.M. De Bom Retiro Do Sul

Valor estimadoR$ 1.730.000,00
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Dados da publicação

Compra23Controle PNCP87242707000192-1-000023/2026Processo195/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BOM RETIRO DO SULCNPJ do órgão87242707000192Unidade compradoraP.M. De Bom Retiro Do SulLocalBom Retiro do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 12:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

O presente contrato tem por objeto a aquisição, por meio da estrutura administrativa do Consórcio Público contratado, de serviços credenciados nas áreas da saúde, veterinária, resíduos ou obras e infraestrutura, prestados por fornecedores previamente credenciados por meio de Chamamentos Públicos, cabendo ao Consórcio atuar como intermediário nos processos de faturamento e pagamento.