OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MUNICIPIO DE BOM RETIRO DO SUL · P.M. De Bom Retiro Do Sul
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
O presente contrato tem por objeto a aquisição, por meio da estrutura administrativa do Consórcio Público contratado, de serviços credenciados nas áreas da saúde, veterinária, resíduos ou obras e infraestrutura, prestados por fornecedores previamente credenciados por meio de Chamamentos Públicos, cabendo ao Consórcio atuar como intermediário nos processos de faturamento e pagamento.