MATERIAL DE CONSUMO

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA, MANUTENÇÃO E INSPEÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO, DESTINADOS ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO DO SUL, VISANDO GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE SEGURANÇA, CONFORME AS NORMAS TÉCNICAS VIGENTES E EXIGÊNCIAS DO CORPO DE BOMBEIROS. OS SERVIÇOS DEVERÃO CONTEMPLAR A RECARGA DOS EXTINTORES CONFORME SEU TIPO ( ÁGUA, PÓ QUÍMICO SECO, ENTRE OUTROS), INCLUINDO A SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS QUANDO NECESSÁRIO, TESTES DE FUNCIONAMENTO, EMISSÃO DE CERTIFICADOS E IDENTIFICAÇÃO ATUALIZADA DOS EQUIPAMENTOS. A EXECUÇÃO DEVERÁ OBEDECER ÀS NORMAS DA ABNT APLICÁVEIS, BEM COMO DEMAIS LEGISLAÇÕES PERTINENTES, ASSEGURANDO A PLENA OPERACIONALIDADE DOS EQUIPAMENTOS E A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS E SERVIDORES DAS UNIDADES DE SAÚ