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MUNICIPIO DE BOM RETIRO DO SUL · P.M. De Bom Retiro Do Sul

Valor estimadoR$ 5.250,00
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Dados da publicação

Compra359Controle PNCP87242707000192-1-000381/2026Processo2423/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BOM RETIRO DO SULCNPJ do órgão87242707000192Unidade compradoraP.M. De Bom Retiro Do SulLocalBom Retiro do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 08:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Renovação de aluguel social para Rosane de Oliveira Pereira conforme parecer social, munícipe beneficiário do Programa PAC São Francisco, aluguel social será concedido até que sua Unidade Habitacional seja finalizada e entregue a ele e sua família.