InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação para utilização do salão da comunidade da Mitra da Diocese de Montenegro - Paróquia São Cristóvão - CNPJ 10.378.745/0033-20, para atendimento dos alunos da rede municipal de ensino, matriculados na EMEF José Bonifácio e EMEF Arnaldo José Diel, para realização das atividades do turno inverso escolar. Contratação com fundamento legal baseado no art. 74, da Lei nº 14.133/21.
MUNICIPIO DE ESTRELA · M D E
Dados da publicação
CompraPRI 22Controle PNCP87246120000151-1-000080/2026Processo2622/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ESTRELACNPJ do órgão87246120000151Unidade compradoraM D ELocalEstrela/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/04/2026, 15:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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