DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de chaveiro, confeccionando cópias de chaves, consertos de fechadura danificadas e outros serviços inerentes.
ESTADO DE TOCANTINS · ASSOCIAçãO APOIO ESCOLA EST PROF NESIO RAMOS
Dados da publicação
Compra90002Controle PNCP87252045000131-1-000051/2025Processo008/2025ÓrgãoESTADO DE TOCANTINSCNPJ do órgão87252045000131Unidade compradoraASSOCIAçãO APOIO ESCOLA EST PROF NESIO RAMOSLocalPARAÍSO DO TOCANTINS/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/05/2025, 12:16Abertura23/05/2025, 12:16Encerramento06/06/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Amparo no permissivo legal estatuído no art. 75, inciso II, alínea “a” da Lei nº. 14.133/2021.
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