DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Generos Alimenticios

ESTADO DE TOCANTINS · ASSOCIAÇAO A.E.E.INDIGENAS DE ITAACAJA

Valor estimadoR$ 2.761,78
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Dados da publicação

Compra90003Controle PNCP87252045000131-1-000696/2024Processo05/2024ÓrgãoESTADO DE TOCANTINSCNPJ do órgão87252045000131Unidade compradoraASSOCIAÇAO A.E.E.INDIGENAS DE ITAACAJALocalITACAJÁ/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/09/2024, 13:15Abertura20/09/2024, 12:42Encerramento30/09/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O valor estimado da contratação enquada-se no disposto no Art. 75º, Inciso II da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021.