DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de eletricista
ESTADO DE TOCANTINS · ASSOCIAçãO APOIO ESCOLA EST PROF NESIO RAMOS
Dados da publicação
Compra90006Controle PNCP87252045000131-1-000793/2024Processo009/2024ÓrgãoESTADO DE TOCANTINSCNPJ do órgão87252045000131Unidade compradoraASSOCIAçãO APOIO ESCOLA EST PROF NESIO RAMOSLocalPARAÍSO DO TOCANTINS/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/12/2024, 15:20Abertura10/12/2024, 15:19Encerramento27/12/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Amparo no permissivo legal estatuído no art. 75, inciso II, alínea “a” da Lei nº. 14.133/2021.