DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA REFORMA DE CONJUNTO DE SANITÁRIOS MASCULINOS DO PARQUE DO IMIGRANTE, DO MUNICÍPIO DE LAJEADO-RS, destinada à participação exclusiva de Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI).

MUNICIPIO DE LAJEADO · MUNICÍPIO DE LAJEADO

Valor estimadoR$ 30.584,66

Dados da publicação

Compra0007Controle PNCP87297982000103-1-000129/2026Processo12485ÓrgãoMUNICIPIO DE LAJEADOCNPJ do órgão87297982000103Unidade compradoraMUNICÍPIO DE LAJEADOLocalLajeado/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/05/2026, 00:10Abertura20/05/2026, 09:00Encerramento25/05/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores