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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada e qualificada na área de consultoria e assessoria técnica para a realização das ações necessárias para a implementação da Lei Aldir Blanc, Lei nº 14.399/2022.

MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES · PM VENANACIO AIRES

Valor estimadoR$ 28.900,00
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Dados da publicação

Compra51Controle PNCP87334918000155-1-000151/2026Processo51/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VENANCIO AIRESCNPJ do órgão87334918000155Unidade compradoraPM VENANACIO AIRESLocalVenâncio Aires/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/06/2026, 10:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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Afinidade estimada pelos termos “tecnica, consultoria”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Venâncio Aires/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.

Itens publicados (2)

Item 1 · Serviços técnicos especializados na operacionalização da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei Nº 14.399, de 8 de julho de 2022)

R$ 24.972,49

Quantidade: 0.864 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 28.900,00 · Homologado

Fornecedor: PSICULT CENTRO DE HUMANIDADES E HABILIDADES LTDA · 46850651000171

Item 2 · Serviços técnicos especializados na operacionalização da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei Nº 14.399, de 8 de julho de 2022)

R$ 3.927,51

Quantidade: 0.1358 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 28.900,00 · Homologado

Fornecedor: PSICULT CENTRO DE HUMANIDADES E HABILIDADES LTDA · 46850651000171