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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para execução do serviço de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos-RSU domiciliares, por disposição em aterro sanitário

MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES · PM VENANACIO AIRES

Valor estimadoR$ 2.779.200,00
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Dados da publicação

Compra53Controle PNCP87334918000155-1-000159/2026Processo53/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VENANCIO AIRESCNPJ do órgão87334918000155Unidade compradoraPM VENANACIO AIRESLocalVenâncio Aires/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/07/2026, 10:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  8. Contratação direta para aquisição de Paredes e Portas de Vidro, para uso nos Postos de Saúde Industrias, conforme itens, valores e quantidades descritos na requisição de compras. OBS.: Portaria: 7.337 - 27/06/2025 - Deputado Marcio Biolchi do MDB (RS) - Conta Corrente 42.266-5. Justifica-se a necessidade de aquisição das paredes e portas de vidros, para fechar um local onde é realizado as oficinas terapêuticas, considerando a necessidade da funcionalidade terapêutica . em um local arejado, bem iluminado, mas protegido em dias de chuva, frio e calor. . Visto que a Administração Pública não possui na licitação os materiais em específico. DA EXECUÇÃO 1.Os produto(s) deve(rão) ser entregue(s), sem ônus ao Município, de acordo com a solicitação da Secretaria, no endereço Rua General Osório n°427, Bairro Oriental, Estrela/RS; 2. O prazo de entrega é de até (5) dias corridos, contados do envio da nota de empenho; 3. Caso os produtos sejam entregues em desconformidade com o especificado no orçamento, ou com defeito, será concedido o prazo do até 05 (cinco) dias úteis para a devida substituição às expensas do fornecedor, a contar da sua cientificação; 4. O direito do comprador de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: 30 (trinta) dias, tratando-se de fornecimento de produtos não duráveis; 5. Em caso de produto que apresentar avaria no período de garantia, será determinado prazo pela Administração, para que a contratada faça a substituição do mesmo. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 1. Efetuar o pagamento nas condições e preços pactuados, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme Decreto Municipal nº 29/2017; 2. Colocar à disposição da contratada todas as informações e documentos necessários para a execução do objeto. DO CONTRATADO 1. Cumprir as especificações e preços estabelecidos em sua proposta; 2. Responsabilizar-se pelos encargos sociais, taxas, tributos, alvarás e qualquer outra despesa que vier a incidir sobre o objeto, bem como qualquer responsabilidade no tocante a vínculo empregatício ou obrigações previdenciárias. A nota de empenho substitui, no caso em tela, o instrumento contratual, conforme disposto no art. 95, da Lei n° 14.133/2021.MUNICIPIO DE ESTRELAPRD 45 · Estrela/RS · Dispensa · 24/07/2026
  9. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para prestação de serviço de transporte com recipientes estanques para disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, orgânicos e volumosos gerados a partir dos procedimentos coleta e processamento dos resíduos sólidos provenientes do serviço de limpeza pública, cujas descrições e condições de execução (deste objeto) estão detalhadas no Termo de Referência (Anexo I).MUNICIPIO DE CANELA04 · Canela/RS · Pregão - Eletrônico · 24/07/2026
  10. Contratação direta para aquisição de balcões de atendimento e recepção, para uso nos Postos de Saúde Industrias e Imigrantes, conforme itens, valores e quantidades descritos na requisição de compras. OBS.: Portaria: 7.337 - 27/06/2025 - Deputado Marcio Biolchi do MDB (RS) - Conta Corrente 42.266-5. Justifica-se a necessidade de aquisição dos Móveis pela necessidade de garantir um atendimento humanizado e seguro aos usuários do SUS. A fabricação planejada permite o aproveitamento máximo de cada ambiente. Visto que a Administração Pública não possui na licitação os materiais em específico. DA EXECUÇÃO 1.Os produto(s) deve(rão) ser entregue(s), sem ônus ao Município, de acordo com a solicitação da Secretaria, no endereço Rua General Osório n°427, Bairro Oriental, Estrela/RS; 2. O prazo de entrega é de até (5) dias corridos, contados do envio da nota de empenho; 3. Caso os produtos sejam entregues em desconformidade com o especificado no orçamento, ou com defeito, será concedido o prazo do até 05 (cinco) dias úteis para a devida substituição às expensas do fornecedor, a contar da sua cientificação; 4. O direito do comprador de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: 30 (trinta) dias, tratando-se de fornecimento de produtos não duráveis; 5. Em caso de produto que apresentar avaria no período de garantia, será determinado prazo pela Administração, para que a contratada faça a substituição do mesmo. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 1. Efetuar o pagamento nas condições e preços pactuados, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme Decreto Municipal nº 29/2017; 2. Colocar à disposição da contratada todas as informações e documentos necessários para a execução do objeto. DO CONTRATADO 1. Cumprir as especificações e preços estabelecidos em sua proposta; 2. Responsabilizar-se pelos encargos sociais, taxas, tributos, alvarás e qualquer outra despesa que vier a incidir sobre o objeto, bem como qualquer responsabilidade no tocante a vínculo empregatício ou obrigações previdenciárias. A nota de empenho substitui, no caso em tela, o instrumento contratual, conforme disposto no art. 95, da Lei n° 14.133/2021.MUNICIPIO DE ESTRELAPRD 44 · Estrela/RS · Dispensa · 23/07/2026
Afinidade estimada pelos termos “disposicao, residuos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Venâncio Aires/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.

Itens publicados (2)

Item 1 · Contratação de aterro sanitário, para destinação final dos resíduos sólidos domésticos.-Período: 04/07/2026 a 31/12/2026.

R$ 1.366.440,00

Quantidade: 7080 · Unidade: Tonelada · Unitário: R$ 193,00 · Em andamento

Item 2 · Contratação de aterro sanitário, para destinação final dos resíduos sólidos domésticos.-Período: 01/01/2027 a 03/07/2027.

R$ 1.412.760,00

Quantidade: 7320 · Unidade: Tonelada · Unitário: R$ 193,00 · Em andamento