InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Fundação para prestação de serviços especializados de Assistência Técnica, Extensão Rural e Social (ATER), com enfoque em agroecologia e produção orgânica, destinados ao atendimento aos agricultores familiares ecologistas do Município de Venâncio Aires/RS.
MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES · PM VENANACIO AIRES
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Compra64Controle PNCP87334918000155-1-000254/2026Processo64/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VENANCIO AIRESCNPJ do órgão87334918000155Unidade compradoraPM VENANACIO AIRESLocalVenâncio Aires/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 15:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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