DispensaDivulgada no PNCP
SERVICO DE MANUTENCAO E REPARO EM VEICULO UTILIZADO PELO SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR A SERVICO DA SECRETARIA DE EDUCACAO ONIBUS PLACA IUU4C18 COM RECURSO DO PEATE.
MUNICIPIO DE DOM PEDRITO · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra53 | Processo 61Controle PNCP87482535000124-1-000058/2026Processo53ÓrgãoMUNICIPIO DE DOM PEDRITOCNPJ do órgão87482535000124Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalDom Pedrito/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 12:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores