InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA APRESENTACAO DE SHOW DE MAGICA E ILUSIONISMO NA 19 FEIRA DO LIVRO DIA 08 05 2026.
MUNICIPIO DE DOM PEDRITO · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra43 | Processo 552Controle PNCP87482535000124-1-000577/2026Processo43ÓrgãoMUNICIPIO DE DOM PEDRITOCNPJ do órgão87482535000124Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalDom Pedrito/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/04/2026, 09:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública