InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISICAO DE VALES SAUDE PARA SECRETARIA DE SAUDE PELO PERIODO DE 90 DIAS CONFORME ETP E TR EM ANEXO.
MUNICIPIO DE DOM PEDRITO · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra76 | Processo 795Controle PNCP87482535000124-1-000806/2026Processo76ÓrgãoMUNICIPIO DE DOM PEDRITOCNPJ do órgão87482535000124Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalDom Pedrito/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2026, 08:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos