InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ORGANIZACAO E REALIZACAO DO EVENTO DE ABERTURA DA SEMANA FARROUPILHA NA PRACA GENERAL OSORIO EM DOM PEDRITO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2026.
MUNICIPIO DE DOM PEDRITO · PREFEITURA MUNICIPAL
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Compra139 | Processo 1654Controle PNCP87482535000124-1-001681/2026Processo139ÓrgãoMUNICIPIO DE DOM PEDRITOCNPJ do órgão87482535000124Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalDom Pedrito/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 10:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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