DispensaDivulgada no PNCP
Mao de obra para 5 revisao do veiculo Polo TRC4J96.
MUNICIPIO DE DOM PEDRITO · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra1360 | Processo 1665Controle PNCP87482535000124-1-001692/2026Processo1360ÓrgãoMUNICIPIO DE DOM PEDRITOCNPJ do órgão87482535000124Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalDom Pedrito/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 11:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia