InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locacao de galpao para abrigo e instalacao dos estandes destinados aos participantes da Feira do Agricultor durante a Expofeira FARM SHOW 2026.
MUNICIPIO DE DOM PEDRITO · PREFEITURA MUNICIPAL
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Compra142 | Processo 1696Controle PNCP87482535000124-1-001717/2026Processo142ÓrgãoMUNICIPIO DE DOM PEDRITOCNPJ do órgão87482535000124Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalDom Pedrito/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 10:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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