InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de capacitação pós-implantação e/ou atendimento técnico local e remoto, bem como serviços de customização de softwares e consultoria em informática, para atender às necessidades do Sistema Integrado de Gestão deste Município. A presente contratação mostra-se imprescindível para garantir a continuidade, a eficiência e a segurança das operações administrativas do Município. O gerenciamento das atividades públicas municipais depende diretamente da estabilidade e do pleno funcionamento do sistema de gestão atualmente implantado. A escolha da empresa IPM SISTEMAS LTDA justifica-se pelo fato de ser ela a desenvolvedora, proprietária e detentora exclusiva dos direitos autorais e de propriedade intelectual do sistema de gestão já implantado e em uso por este Município.
MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUL · Secretaria Municipal da Administração
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CompraPRI 19Controle PNCP87489910000168-1-000087/2026Processo109/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SULCNPJ do órgão87489910000168Unidade compradoraSecretaria Municipal da AdministraçãoLocalSão Pedro do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 08:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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