MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE TUBOS DE CONCRETO ARMADO (MACHO E FÊMEA , DIÂMETRO 1500MM), PARA OBRAS DE DRENAGEM E CANALIZAÇÃO NA RUA EM FRENTE À PRAÇA MUNICIPAL. A AQUISIÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA EM RAZÃO DAS FORTES CHUVAS E INTEMPÉRIES QUE ATINGIRAM O MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO/RS, OCASIONANDO GRAVES ALAGAMENTOS NAS VIAS DE ENTORNO E NAS DEPENDÊNCIAS DA PRÓPRIA PRAÇA MUNICIPAL. A SITUAÇÃO EMERGENCIAL ENCONTRA-SE AMPARADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº44/2026, DEVIDAMENTE HOMOLOGADO PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MEDIANTE O DECRETO ESTADUAL Nº58.908, DE 4 DE AGOSTO DE 2026, E RECONHECIDO PELO GOVERNO FEDERAL POR MEIO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL(SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL)