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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para Licenciamento ambiental e mineral para extração de saibro de seis cascalheiras. A empresa deverá fornecer anualmente pelo tempo de vigência da licença Relatório Anual de Lavra com emissão de ART já quitada.

MUNICIPIO DE JAGUARI · PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARI - RS

Valor estimadoR$ 30.900,00
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Dados da publicação

CompraDL 36Controle PNCP87572046000163-1-000048/2026Processo55/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARICNPJ do órgão87572046000163Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARI - RSLocalJaguari/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 10:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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