InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS PARA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
MUNICIPIO DE SAO VICENTE DO SUL · MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL
Dados da publicação
Compra45Controle PNCP87572079000103-1-000287/2026Processo250/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO VICENTE DO SULCNPJ do órgão87572079000103Unidade compradoraMUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SULLocalSão Vicente do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 13:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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