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DispensaDivulgada no PNCP

regularização de 30 casas do loteamento Popular vera cruz , atrás do Polo Regional. prestação de serviço ref. a inscrição no CNO, cadastro no SERO, geração das DARFS p/ pagto no INSS, emissão de CNDS e requerimento para averbação das casas do loteamento Popular Vera Cruz junto ao Cartorio de Imoveis.

MUNICIPIO DE SOBRADINHO · DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO

Valor estimadoR$ 7.500,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPRD 57Controle PNCP87592861000194-1-000168/2026Processo122/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SOBRADINHOCNPJ do órgão87592861000194Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃOLocalSobradinho/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 09:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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