DispensaDivulgada no PNCP
DISPENSA SIMPLES – Contratação de Empresa para elaboração do Projeto Estrutural de ampliação da EMEF Darvin Marosin. Flow 80209
MUNICIPIO DE MARAU · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAU
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Compra1370Controle PNCP87599122000124-1-000129/2026Processo1370ÓrgãoMUNICIPIO DE MARAUCNPJ do órgão87599122000124Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MARAULocalMarau/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 09:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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